Nesta última semana, no dia (23/09), o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou o PL 674/2025, do Executivo, que atualiza legislações relacionadas à zeladoria urbana. A nova lei impõe regras mais rigorosas e multas elevadas para diferentes situações que comprometem a segurança, a paisagem e a organização da cidade, como fiação emaranhada, pichações, cartazes irregulares (lambe-lambe) e veículos abandonados.
Entre as medidas estão a multa de R$ 50 mil por dia em cada lado do quarteirão para concessionárias que mantiverem cabeamentos irregulares, a penalidade de R$ 10 mil para responsáveis por anúncios do tipo lambe-lambe, com possibilidade de desativação dos telefones divulgados, e sanções para proprietários de veículos abandonados em via pública.
O texto aprovado inclui a emenda da vereadora Cris Monteiro (NOVO), que dobra o valor das multas para pichações com mensagens preconceituosas. A medida estabelece sanções mais severas para ofensas relacionadas a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
“É uma enorme satisfação ver essa conquista acontecendo. Essa lei tem um valor simbólico muito importante, porque envia uma mensagem clara de que São Paulo não tolera o preconceito e nem a degradação dos nossos espaços públicos. Ao mesmo tempo, é uma ação prática, que nos ajuda a manter a cidade mais limpa, mais organizada e mais respeitosa com todos. Esse é o tipo de medida que protege a nossa diversidade e contribui para uma cidade mais justa e acolhedora”, afirma a vereadora.
Cris Monteiro é reconhecida por sua atuação firme no combate a discursos de ódio e manifestações de intolerância. É coautora da lei que instituiu o Dia do Combate ao Antissemitismo e ao Fascismo e autora do projeto que proíbe o negacionismo do Holocausto nas escolas municipais.
