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O ensino confessional na escola pública é um problema muito sério e não pode ser acolhido por uma nação que se pretende democrática e pluralista. A opção religiosa cabe à família e aos pais compete educar seus filhos dentro da fé escolhida. Há também a opção por escolas particulares: judaicas, muçulmanas, católicas, luteranas, batistas, presbiterianas, anglicanas e de diversas matizes. No entanto, a escola, seja pública ou particular, tem, isto sim, o dever de ensinar o respeito às diversas tradições e crenças religiosas, sem priorizar nenhuma. O ensino não pode ser um fator multiplicador do preconceito e da discriminação.
Infelizmente, estamos muito longe disso. Na Conferência Nacional de Políticas de Igualdade Racial, realizada em Brasília, onde a B´nai B´rith do Brasil participou junto com a delegação da comunidade judaica coordenada pela CONIB, uma das constatações mais recorrentes foi a de que em muitos lugares deste Brasil, o aluno que professa uma religião de matriz africana não pode sequer mencionar este fato em classe, pois é discriminado não apenas pelos colegas, mas pelo professor e pela instituição que deveria ensinar o respeito ao próximo.
O projeto de lei, chamado `Deus na Escola`, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary, aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, não atenta ao fato de que muitas religiões milenares não crêem em Deus da forma como é concebido pelas religiões monoteístas: judaísmo, cristianismo e islamismo. O budismo, por exemplo, não tem a visão de Deus adotada pelo Ocidente; as religiões de matriz-africana têm um panteão de deuses. Não nos cabe julgá-las ou escamoteá-las, sejam religiões majoritárias ou minoritárias dentro da população brasileira.
Como judeus sabemos muito bem o que é a discriminação étnica e religiosa. Como lembra sempre o ex-Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, dr Hédio Silva Jr, a liberdade religiosa no Brasil é uma conquista recente. Um país onde os cristãos novos (judeus convertidos à força pelo catolicismo) sofreram durante quase quatro séculos perseguições e humilhações que chegaram a levar diversos brasileiros à fogueira da Inquisição, inclusive paulistas; um país que teve séculos de escravidão, arrancando os negros de diversas regiões do continente africano, afastando-os de suas tradições e costumes, e onde ainda hoje terreiros são invadidos por conta do fanatismo religioso, sabe que tem um longo caminho a percorrer.
O Brasil tem uma das legislações e instituições mais avançadas do mundo contra o racismo e a intolerância religiosa. Resta colocá-las em prática no cotidiano. Nisto a escola possui um papel de fundamental importância, como elemento de conscientização da diversidade, propulsor do conhecimento das diversas religiões e da existência do sagrado em suas diversas manifestações, sem juízo de valor. O ConPAZ – Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo do qual a B´nai B´rith faz parte, mostra o exemplo da convivência e do trabalho conjunto das diversas religiões em prol do diálogo, do conhecimento e respeito mútuos.
A entidade enviou carta à deputada Maria Lúcia Amary, e se reuniu com ela, pedindo-lhe que alterasse o teor do projeto de lei, de forma que pudesse ser mais inclusivo, no que, como todos sabem, não foi atendida. No entanto, nem todos sabem que a Constituição Brasileira de 5 de outubro de 1988 garante o ensino religioso como disciplina do currículo escolar, através do artigo 210, § 1o com o seguinte dispositivo: `O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental`. Em São Paulo ele foi implantado pelo governador Geraldo Alckmim, e hoje existe em quase todos os Estados.
Ainda faltam programas, material didático e formação de professores laicos para ministrá-lo condignamente, sem que se torne o ensino de uma confissão religiosa em particular. Há diversos grupos trabalhando arduamente e produzindo resultados práticos impressionantes, em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, entre outros. Mas ainda é pouco diante da vastidão do País e dos que se aproveitam da legislação para ensinar a sua crença como a única verdadeira. Na capital paulista o CONER - Conselho de Ensino Religioso congrega representantes das várias religiões e comunidades, entre elas a B`nai B´rith, atuando para a educação inter-religiosa pela cultura do diálogo, do respeito e da convivência em paz.
No V Conferência de Direitos Humanos do Estado de São Paulo, a B´nai B´rith introduziu pela primeira vez a temática da liberdade religiosa, como direito de todos os cidadãos. A jornada é longa, mas um passo importantíssimo foi dado. A B´nai B´rith do Brasil congratula a Federação Israelita do Estado de São Paulo por sua firme atuação e ao governador José Serra, pela compreensão de que não é este o caminho para levar à escola a dimensão do Sagrado, que transcendo o cotidiano.
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Abraham Goldstein é Presidente da B´nai B´rith do Brasil |