A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, dia 21, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 553/2023, de autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO), que proíbe qualquer abordagem do Holocausto sob a ótica do negacionismo ou do revisionismo histórico nas escolas municipais da capital.
A proposta garante que o ensino sobre o Holocausto nas unidades de ensino do município seja realizado com base no reconhecimento histórico do genocídio de aproximadamente seis milhões de judeus, promovido pelo regime nazista entre 1939 e 1945, além de outras vítimas perseguidas. O objetivo é assegurar que esse tema seja abordado de forma fiel aos fatos, contribuindo para o combate ao discurso de ódio, ao antissemitismo e à desinformação, além de reforçar valores de cidadania, democracia e direitos humanos.
“Não podemos permitir que o negacionismo ganhe espaço nas nossas escolas. Ensinar a verdade histórica é essencial para que possamos construir uma sociedade mais justa e consciente dos perigos que o ódio e a intolerância representam”, afirma a vereadora Cris Monteiro, autora da proposta.
O projeto também está alinhado à Resolução nº 60/07 da ONU, que condena qualquer forma de negacionismo do Holocausto e defende que o ensino desse tema seja utilizado como ferramenta de prevenção contra futuros genocídios. A medida reforça ainda o que já é estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que prevê o ensino do Holocausto como conteúdo obrigatório na disciplina de História, embora o Currículo da Cidade de São Paulo ainda não aborde o tema de forma específica.
Após a aprovação em primeira votação, o projeto segue agora para a segunda e última votação no plenário. Se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito e poderá se tornar lei no município.
