Opinião da Bnai Brith sobre o acordo entre Argentina e Irã

Compartilhe... Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Pin on PinterestShare on LinkedInEmail this to someone

A B’nai B ‘B’rith Argentina manifesta sua posição frente ao memorando que solapa a Justiça Argentina. Diante do memorando de entendimento assinado pelos ministros das Relações Exteriores da Argentina e da República Islâmica do Irã, em relação ao ataque terrorista de 18 de julho de 1994, contra o edifício da AMIA, E considerando:

  • Que o acordo sobre uma “Comissão da Verdade” (sic) menospreza a Justiça Argentina.
  • Que durante muitos anos, o Irã recusou qualquer contribuição para a investigação, apesar das determinações judiciais e diplomáticas de nosso país.
  • Que o Presidente da República Islâmica do Irã nega o Holocausto nazista e o direito de existir do Estado de Israel. E que a nação é a principal promotora, patrocinadora e arma as organizações terroristas no Oriente Médio e no mundo.
  • Que desenvolve um programa de armas nucleares, com o propósito definido de eliminar o Estado de Israel, contra o qual encoraja uma situação catastrófica de guerra latente.
  • Que o acordo não trará nenhum esclarecimento do ataque, porque é uma ilusão pensar que seus líderes como “testemunhas” se auto incriminarão. Então, será encerrada qualquer possibilidade de novas investigações.
  • Que ele, ignobilmente, vai forçar a Argentina a enterrar um caso judicial que é desconfortável, política e economicamente, e que, após muitos anos de tortuoso processo, conseguiu identificar funcionários estrangeiros. Que está evitando ignobilmente a luta incansável pela justiça, que enaltece as comunidades civilizadas.
  • Que a sociedade Argentina esperou por justiça e a esperará em vão durante muitas décadas, desde 1994, como parte do tabuleiro de xadrez agravado pelos inconfessáveis, mas notórios interesses econômicos e geopolíticos, próprios e alheios.
  • Que de acordo com o texto de nossa Constituição, que serão citados mais adiante, o pretendido Tratado com a República Islâmica do Irã não só obrigaria o atual governo nacional, mas toda a República Argentina, agora e no futuro.
  • A decisão do Poder Executivo Argentino com este acordo realizado com a República do Irã, LIMITA, AFETA E VIOLA os Direitos Humanos das VÍTIMAS DO ATENTADO E SEUS FAMILIARES, em especial o Direito Humano de buscar Justiça.
  • E que o Poder Executivo Nacional, em 2011, tinha negada veementemente as versões da mídia que alertavam especificamente sobre negociações secretas, propiciadas por Bashir al-Assad. Agora o alerta (então surpreendente) se revelou lamentavelmente correto.

POR ISSO, A B’NAI B’RITH ARGENTINA, MEMBRO DA B’NAI B’RITH INTERNACIONAL, DECLARA:

Que repudia o acordo: por colocar em uma zona morta o eventual esclarecimento do ato criminoso; por facilitar a impunidade da República Islâmica do Irã e seus funcionários imputados por nosso Poder Judicial; e porque diminui a capacidade de aplicar as sanções previstas no nosso Código Penal aos responsáveis ​​pela conexão local.

E, perante o ato consumado do Poder Executivo Nacional,

EXORTA:

Ao Congresso da Nação, para que não ratifique o acordo, evitando, então, que se torne um Tratado Internacional, de enorme gravidade por não estar em conformidade com os princípios de direito público estabelecidos na Constituição Nacional (art. 27), que teria, além disso, uma posição mais elevada do que a das leis do próprio Congresso (art. 75 inc. 22, Const. Nac).

À D.A.I.A. para que se manifeste no mesmo sentido e atue de forma decisiva para desencorajar a ratificação dos parlamentares.

Buenos Aires, 6 de fevereiro de 2013.

Mario Barmat CDOR. Mario Wilhelm
Secretário Geral. Presidente