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por Carlos Brickmann – Divulgado o relatório da Comissão Nacional da Verdade, a discussão sobre torturas e assassínios praticados por agentes públicos durante a ditadura se deslocou para a exigência de que as Forças Armadas peçam desculpas pelas violações dos direitos humanos. Perfeito: este colunista acha que o assunto já deveria estar no passado, sepultado pela Lei da Anistia, mas não entra na discussão. A ideia de exigir desculpas das Forças Armadas poderia ser até defensável – mas só atingiria os militares? E os outros? Por que o tratamento diferente às Forças Armadas?

Comissão-da-verdade

Este colunista viveu os Anos de Chumbo. Jamais soube de um único julgamento em que não houvesse a presença de um promotor. Este promotor via chegar um réu machucado, muitas vezes sem controle até de suas funções íntimas, e deixava o barco correr. Quando perguntava o que tinha acontecido, aceitava como boa a explicação de que o réu tinha caído da escada, ou coisa assim. E não há qualquer exigência de que o Ministério Público peça desculpas pela omissão.

Sim, os promotores de hoje não são os mesmos daquela época, já de há muito aposentados ou falecidos. Mas os militares também não são os mesmos: se é para que a instituição peça desculpas, por que não as outras instituições, também? Na época em que esses abusos ocorriam, agia o Esquadrão da Morte, também vinculado a militares violadores dos direitos humanos. Muitos juízes evitaram condenar os assassinos. Terá o Poder Judiciário de também pedir desculpas? Não será melhor desligar o farol de ré, esquecer as formalidades e avançar?

OS SUSPEITOS DE SEMPRE

Um dos filmes de maior sucesso da história do cinema, Casablanca, tem uma cena fantástica no final. Um líder antinazista está no aeroporto, em companhia de sua namorada, para fugir dos ocupantes alemães. Os nazistas chegam ao aeroporto. O comandante alemão é baleado e morre. O chefe de Polícia, francês, viu tudo, mas finge que não viu. E mandou prender “os suspeitos de sempre”.

A lista de políticos envolvidos com propinas no Petrolão, levantada pelo jornal O Estado de S.Paulo e atribuída à delação premiada de Paulo Roberto Costa, lembra Casablanca. São os suspeitos de sempre. Reúna um grupo de jornalistas e peça palpites sobre quem andou enfiando a mão no pudim. A lista será muito parecida com a da delação premiada. Em termos práticos, a lista de Paulo Roberto Costa pode ter consequências judiciais (enquanto o palpite dos jornalistas não passaria de palpite). A delação é juridicamente essencial. Mas que fama eles têm!

AJUSTE FISCAL

O ministro Guido Mantega foi demitido mas continua no cargo. O ministro Joaquim Levy foi nomeado mas não assumiu o cargo. De qualquer forma, já se iniciou o ajuste fiscal defendido pela nova equipe econômica do Governo:

1 – O salário da presidente, do vice e dos ministros subiu 15,76%. Foi aumentado para R$ 30.900,00 mensais.

2 – Ministros do Supremo, deputados federais, senadores e procurador-geral da República vão receber R$ 33.700,00. Ganham mais que a presidente.

3 – Deputados estaduais, vereadores, desembargadores, juízes de primeira instância, todos terão aumentos proporcionais, já que seu salário é calculado com base nos do Supremo. Qual o gasto total? Ainda não é possível saber.

Mas, nos nove primeiros meses deste ano, o Governo gastou R$ 15,28 bilhões mais do que arrecadou. Assim, caro leitor, sabe quando haverá um ajuste fiscal?

…É VENDAVAL

O Senado paga R$ 10 milhões por um contrato de telefonia celular de 30 meses, que inclui aparelhos de última geração para todas as Excelências, com troca pelos modelos mais modernos sempre que houver novidades no mercado. OK? Não! Há parlamentares que não se sentem à vontade usando aparelhos que não sejam de sua propriedade. Para eles, o Senado decidiu comprar novos celulares, todos também de primeira linha. E, para que os outros não se sintam diminuídos, comprou os novos celulares para todos. Já que o dinheiro é nosso, não deles, foram generosos: para 81 senadores, 84 aparelhos. Nada de regular micharia. E, claro, a conta destes telefones é o Senado que paga com nosso dinheiro.

CELSO DANIEL, O PROCESSO

O Supremo anulou o processo contra Sérgio Gomes da Silva, acusado de mandante do assassínio do prefeito de Santo André, Celso Daniel, por cerceamento do direito de defesa. E determinou que o caso seja reiniciado a partir da primeira instância, garantindo-se que o advogado do réu não tenha tolhidas suas prerrogativas, como aconteceu antes.

Onde já se viu, quase 13 anos depois do crime, o processo ser anulado? Quando é que será o julgamento? As perguntas são ótimas – mas a resposta não é a que se imagina. O problema é um sistema processual que permite que um processo, mais de doze anos depois dos fatos que o motivaram, tenha deixado para trás, como se isso não tivesse importância, o cerceamento da defesa. E não é só isso: a tese da defesa, de que ao Ministério Público não cabe investigar, e portanto a investigação é ilegal, está há dois anos no Supremo, nas mãos de um dos ministros, e não pode ser julgada enquanto o ministro não a liberar para votação.

De que é que vamos reclamar primeiro?

carlos@brickmann.com.br
www.brickmann.com.br

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