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Diante da ilegalidade da edição, publicação, distribuição e comercialização do livro “Minha Luta”, inclusive na internet, a Confederação Israelita do Brasil e a Federação Israelita do Estado de São Paulo apresentaram nesta segunda-feira (10) representação criminal junto ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, juntando, inclusive, cópia da decisão da 33ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, que determinou a proibição do livro.

Apenas para citar um dos inúmeros exemplos do conteúdo extremamente preconceituoso extraído, o livro se refere às minorias, sobretudo negros e judeus, como “parasitas, mentirosos, vermes, sugadores de sangue eterno, repulsivos, sem escrúpulos, monstros, ameaça, estrangeiros, sanguinários, destruidores da humanidade ariana, e inimigos mortais da humanidade ariana”, que não devem ter direito à existência.

A representação da Conib e da Fisesp, além da investigação e responsabilização dos autores dos eventuais crimes praticados, visa a proibição, a qualquer tempo, da obra, em todo o território nacional; o recolhimento, de imediato, através de medida cautelar de busca e apreensão de todos os seus exemplares nas editoras, livrarias e bancas de jornal que já estão comercializando-a, bem como outras que venham a surgir, conforme disposto no Art. 20, § 3º, inc. I, da Lei 7.716/89, incluído pela Lei nº 9.459/97; (iii) a verificação e remoção do livro dos sítios eletrônicos, que atualmente disponibilizam o material em território brasileiro ou que venham a fazê-lo no futuro, conforme disposto no Art. 20, § 3º, incisos II e III, da Lei 7.716/89, incluídos, respectivamente, pelas Lei nºs 12.735/12 e 12.288/10.

A Conib e a Fisesp consideram que este é um importante passo para a vedação do livro em todo o território nacional e também na internet, e espera que a Justiça dê uma resposta rápida, diante da continuidade da venda do material.


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